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Archive for agosto \16\UTC 2011

Costumavam dizer por aí que a unica coisa que dá cadeia no Brasil é o não pagamento de pensão alimentícia. Pois é, diziam!

Com a nova lei da impunidade isso já é passado. Nossos ilustres deputados, mais uma vez  fizeram  única coisa que eles sabem fazer: Colocar o Brasil no primeiro lugar do ranking dos piores países do mundo. Resumindo: Todo criminoso que cometer um crime com pena de até 4 anos de prisão, pode comemorar a liberdade e continuar praticando delitos, por que terá uma lei  a seu favor.

Em 4 de julho de 2011 entrou em vi-gor a Lei n.º 12.403/11 que altera dispositivos do Código de Processo Penal prejudicando o encarceramento nas prisões em flagrantes em uma tentativa de desafogar os presídios brasileiros e, ainda, privilegiando a adoção de outras medidas cautelares, por exemplo, fiança, recolhimento domiciliar e monitoramento eletrônico
A partir da vigência da lei, o Delegado de Polícia poderá fixar fiança para vários crimes, entre eles, o porte e o disparo de arma de fogo, o furto simples, a receptação, a apropriação indébita, o cárcere privado, a corrupção de menores, a formação de quadrilha e o contrabando.

Os defensores da nova lei afirmam que o combate à impunidade depende da celeridade dos procedimentos, mas esquecem que o autor da infração em liberdade pode prejudicar o sucesso das investigações.

E a "justiça" é sempre cega.

Verdade é que a nova lei enfraquece a respeitabilidade pelas instituições públicas, a confiança no ordenamento jurídico, coloca em risco a própria segurança do autor do fato e, ainda, desestimula a manutenção da ordem pública.

Contudo o ponto positivo da lei foi o aumento do valor da fiança que deve variar entre um (R$ 545) e cem (R$ 54.500) salários mínimos. O Delegado de Polícia, dependendo da situação econômica do preso, poderá aumentá-la em mil vezes (R$ 545 mil).
Lembrando que se você for vitima de um criminoso pobre ele vai pagar uma miséria e depois ainda vai te fazer chacota. Afinal, objetivo da lei é um só: Desafogar as prisões e afogar a sociedade.

O criminoso livre e a sociedade acorrentada.

A verdade
Para a maioria dos brasileiros, que respeitam a lei, os ilustres de Brasília (deputados), que ao contrário do que ocorre em todo o mundo, onde as leis se tornam cada vez mais severas à punição dos crimes, aqui criam expedientes que facilitam a impunidade, criam mecanismos que possibilitam aos meliantes escaparem com mais facilidades, do não mais e-xistente, rigores da lei. Com este presente aos “bandidos”, o Brasil, que já era visto como facilitador da impunidade e desres-peito aos atingidos por atos criminosos recebe medalha de ouro, por esculhambar de vez os direitos do cidadão honesto.

Com os criminosos nas ruas, a justiça cega, surda e morosa brasileira vai fazer o que para proteger o bom cidadão? Com eles encarcerados já é difícil…


Quem está afogando as cadeias?


Cada povo tem os deputados e senadores que merece… Esta lei é a revelação do sistema eleitoral medíocre, que clama por uma reforma profunda, para que o parlamento seja ocupado por gente que represente os cidadãos sem voz, injustiçados… E revela ainda, a falta de cultura política de um povo, que apesar dos avanços, ainda não sabe escolher seus representantes ao Parlamento.

Lugar de bandido é na cadeia. A liberdade de locomoção é para cidadãos honestos, cumpridores dos seus deveres e que respeitam os direitos fundamentais de cada brasileiro, sobretudo, a segurança, a vida e ao patrimônio.

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